Atividade de motorista de ônibus ou coletivo

Em decisão inovadora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a atividade de motorista de ônibus como penosa, com base em laudo pericial do juízo.

“ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS RECONHECIDA COMO PENOSA SEM LIMITAÇÃO DE DATA, COM BASE EM LAUDO PERICIAL.
Segue decisão da 3ª Seção do TRF da 4ª REGIÃO:
(EINF – EMBARGOS INFRINGENTES 5006209-46.2014.404.7117, Relator Des. Federal Fernando Quadros da Silva, em 23/08/2017):

…laudo pericial elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo em outro feito no qual foi avaliadas atividades similares à do segurado”… na atividade de motorista de ônibus “estava exposto, de modo habitual e permanente, aos riscos físicos próprios da profissão, os quais foram identificados: ruído muitas vezes excedentes a 85dB, vibração do corpo inteiro, vapores e gases resultantes da combustão do petróleo, movimentos repetitivos, stress físico, psíquico e social além do limite de tolerância de qualquer atividade, longas jornadas de trabalho com condições precárias de alimentação e higiene e privação do sono, tudo permitindo concluir que se trata de atividade extremamente penosa…” (grifo nosso)

Assim, se você é motorista de ônibus, pode ter direito ao aumento do tempo de serviço utilizado para concessão da sua aposentadoria e, por consequência, pode ter direito a um aumento na rua renda.

Procure um advogado especializado na área para maiores esclarecimentos.

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