Atuação | Direito do Trabalho

SOBRE O TRABALHO

Desde os primórdios o homem sempre precisou desempenhar um papel fundamental para sobreviver, trabalhar.

A mão-de-obra, sem dúvidas, sempre esteve em conflito consigo mesma, entre o progresso e a penalidade, a realização profissional e o castigo...

Após a abolição da escravatura, em 1888, os trabalhadores das indústrias viam a necessidade de fiscalização  do trabalho, a fim de evitar a exploração. Somente então, a partir do início do século XIX, após reivindicações dos operários por condições melhores, surge o Direito do Trabalho.

SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT tem por objetivo instituir o cumprimento de todas as Leis e Normas Trabalhistas.

ENTENDA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS

  • Registro em carteira;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Horas-extras;
  • Férias;
  • Décimo – terceiro ou abono natalino.

REGISTRO EM CARTEIRA

O Direito do Trabalho assegura a qualquer pessoa que venha cumprir tarefas nas condições de empregado a empresas de qualquer natureza, seja no comércio, indústria, pesca pecuária, entre outros, o registro em carteira.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

É direito do trabalhador o descanso semanal remunerado de 24 horas sem prejuízo de salário.

HORAS EXTRAS

A lei estipula ao trabalhador a jornada horária semanal de 44 horas, no máximo. Caso essa carga horária seja ultrapassada, é assegurado o direito à hora extra.

FÉRIAS

Todo trabalhador tem direito ao descanso anual remunerado, a partir de 12 meses do exercício das atividades.

DÉCIMO TERCEIRO

O décimo terceiro é uma gratificação anual a todo trabalhador empregado e corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente. As frações de mês superiores a 15 (quinze) dias de trabalho são consideradas como mês de trabalho para efeitos de cálculo do valor.

Flor de Maio | Consultoria e Assessoria Jurídica | Direito do Trabalho



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