O QUE É A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS?

O QUE É A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS?

É considerado segurado da Previdência Social (INSS) aquele trabalhador que está contribuindo mensalmente ao INSS. Portanto, o contribuinte que está em dia com as contribuições ao INSS possui a chamada “Qualidade de Segurado”.

Possuir a “Qualidade de Segurado” é requisito fundamental para que o contribuinte possa realizar pedido de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) ao INSS.

Para melhor compreensão, imagine que o INSS é uma companhia de seguro e que o benefício previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) seja a indenização oferecida pela seguradora (INSS) para que você possa custear o seu tratamento e seus gastos até a recuperação. Nesse caso, o segurado só poderá pleitear a indenização se estiver em dia com o pagamento da seguradora, correto? Exatamente da mesma maneira funciona o INSS!

 

PAREI DE CONTRIBUIR AO INSS! E AGORA?

Como foi explicado acima, o INSS age como se fosse uma seguradora. Contudo, ao contrário do que vemos as seguradoras praticarem, estar em atraso com o pagamento ao INSS não quer dizer que você perderá a qualidade de segurado imediatamente.

Ao deixar de efetuar as contribuições mensais, terá um período concedido pelo INSS para voltar a contribuir sem que perca a qualidade de segurado. Esse período concedido pelo INSS é chamado Período de Graça.

O período de graça pode variar de 03 a 36 meses, a depender do caso. A afirmação de qualidade de segurado do INSS depende de análise do caso, e requer uma consulta a advogado especialista.

PERDI A QUALIDADE DE SEGURADO! E AGORA?

Como dito acima, a qualidade de segurado é requisito essencial para realizar pedido de benefício por incapacidade ao INSS auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sem esse requisito, o contribuinte não poderá fazer pedido de benefício ao INSS.

Contudo, é possível recuperar a qualidade de segurado após tê-la perdido. Vejamos.

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que o contribuinte que perder a qualidade de segurado poderá recuperá-la realizando a metade das contribuições exigidas para o benefício que pretende pedir (Art. 27-A da Lei 8.213/91).

Exemplo:

“João foi demitido e ficou mais de 12 meses sem contribuir ao INSS, perdendo a qualidade de segurado. Contudo, João deseja pedir o benefício de auxílio-doença no futuro e, portanto, deseja recuperar a qualidade de segurado.

Segundo a Lei de Benefícios, para obter o benefício de auxílio doença, João deverá ter, no mínimo, 12 contribuições ao INSS (Carência – Art. 25, I da Lei 8.213/91).

Assim, considerando que a Lei determina que o contribuinte deverá recolher metade das contribuições exigidas ao benefício que pretende obter para recuperar a qualidade de segurado, João deverá realizar 6 contribuições para recuperar a qualidade de segurado e poder fazer o pedido de auxílio doença no futuro.”

Assim, caso deseje poder fazer pedido de benefício ao INSS no futuro, tenha muita atenção às contribuições previdenciárias para não correr o risco de perder a qualidade de segurado.

Na dúvida, procure um especialista!!

Rodrigo Ferreira de Oliveira – Advogado Flor de Maio Assessoria Jurídica

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