Possibilidade de aumentar o período de graça para benefícios

Decisão recente da TRU (4ª Região) prorrogou o período de graça para o trabalhador que teve seu benefício cessado e não conseguiu voltar à empresa por decisão do empregador, que o considerou incapaz (inaptido), sob o fundamento de que tal fato se caracteriza desemprego involuntário. Segue a decisão:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 5073372-06.2014.4.04.7000/PR

EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL. SUPENSÃO IRREGULAR DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. HIPÓTESE DE RESCISÃO INJUSTA DO CONTRATO DE TRABALHO PARA FINS DE AFERIÇÃO DA EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA DECORRETE DE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. INCIDENTE PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A suspensão irregular do contrato de trabalho permite rescisão indireta do pacto laboral, que deve ser considerada juntamente com as demais provas dos autos para fins de aferição da extensão do período de graça por situação de desemprego involuntário e, assim, concluir acerca da manutenção ou não da qualidade de segurada da parte autora.

2 thoughts on “Possibilidade de aumentar o período de graça para benefícios

  • 4 de março de 2018 at 08:03
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    Excelente artigo! Já visitei o seu blog outras vezes, porém nunca
    tinha escrito um comentário. Pus seu blog
    nos meus favoritos para que eu não perca nenhuma atualização.
    Grande abraço!

    Reply
    • 5 de março de 2018 at 13:03
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      Agradeço muito pelo comentário. Estaremos produzindo novos artigos em breve. Uma excelente semana!

      Reply

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