Seguro Desemprego 2017-Novas Regras

As principais mudanças no seguro desemprego se devem aos prazos para solicitação.

Para solicitar pela primeira vez é necessário que se tenha 12 meses de trabalho, consecutivo ou não, nos últimos 18 meses. Ou seja, que tenha carteira assinada em pelo menos 12 dos últimos 18 meses.

Para solicitar uma segunda vez é necessário, da mesma forma, comprovar nove meses de trabalho nos últimos doze meses.

Para as demais vezes é necessário comprovar que se trabalhou ao menos os últimos seis meses sem interrupção e com a carteira assinada.

O seguro desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria ou benefício por incapacidade (exceto pensão por morte e auxilio-acidente).

Trabalhadores urbanos somente podem requerer o benefício a cada 16 meses.

Para receber o seguro desemprego você deve procurar o Ministério do Trabalho através das nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego), nas agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.

São necessários os documentos seguintes:

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Qualquer dúvida procure uma das agências de Ministério do Trabalho, seu sindicato ou advogado especializado na área.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *